Termos e Condições

1. Identificação do Prestador

2. Objecto

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a utilização do website www.oportocountryhouse.com, bem como a celebração de contratos de alojamento local e de compra e venda de produtos através da loja online, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Comércio Electrónico), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Contratos à Distância) e demais legislação aplicável.

3. Condições de Reserva de Alojamento

3.1 Processo de Reserva

• A reserva é efectuada através do formulário online, por email ou telefone.
• Considera-se confirmada após recepção do pagamento da sinal ou do valor total, conforme indicado no orçamento.
• Receberá confirmação por email no prazo de 24 horas úteis.

3.2 Preços

• Os preços apresentados são por noite, em euros (€), incluindo IVA à taxa legal em vigor.
• Poderão acrescer taxa de limpeza e taxa de processamento de pagamento, indicadas antes da confirmação.
• Os preços são dinâmicos e podem variar conforme a data e disponibilidade.

3.3 Pagamento

• Aceites: Multibanco, MB Way e cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard).
• O pagamento é processado de forma segura através da IfthenPay ou Stripe.
• Não armazenamos dados do seu cartão bancário.

3.4 Política de Cancelamento

3.4-A Alteração de Datas

• Pedidos de alteração de datas devem ser comunicados com antecedência mínima de 48 horas relativamente ao check-in.
• A alteração está sujeita a disponibilidade e eventual diferença de preço entre as datas originais e as novas datas.
• Se o novo preço for inferior, o montante correspondente à diferença é reembolsado automaticamente. Se for superior, a diferença será cobrada separadamente.
• Após confirmação da alteração, o hóspede receberá um email com as novas datas e as credenciais de acesso actualizadas.

3.5 Check-in / Check-out

• Check-in: a partir das 15h00. Check-out: até às 11h00.
• Horários alternativos sujeitos a disponibilidade e acordo prévio.
• Mínimo de noites conforme indicado em cada propriedade.

3.6 Regras da Casa

• Não é permitido fumar no interior das propriedades.
• Animais de estimação permitidos mediante acordo prévio.
• O hóspede responsabiliza-se pelos danos causados durante a estadia.
• Respeito pelo sossego e pelos vizinhos, em especial entre as 23h00 e as 08h00.

4. Condições de Venda Online (Loja)

4.1 Processo de Compra

• Seleccione os artigos, adicione ao carrinho e proceda ao checkout.
• Após confirmação de pagamento, receberá um email de confirmação com o número de encomenda.
• Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal aplicável.

4.2 Entrega

• Entregas em Portugal Continental no prazo de 3 a 7 dias úteis após confirmação do pagamento.
• Envios para ilhas e exterior: prazo e custos indicados no checkout.
• Custos de envio calculados com base no peso e destino, apresentados antes da finalização da compra.
• Para encomendas superiores a €50, o envio é gratuito para Portugal Continental.

4.3 Direito de Arrependimento

4.4 Devoluções e Reembolsos

• Após comunicação de devolução, devolva o produto no prazo de 14 dias, em estado original e na embalagem original.
• Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo produto defeituoso ou erro de envio.
• O reembolso será efectuado no prazo de 14 dias após recepção do produto devolvido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
• Em caso de produto defeituoso, substituímos ou reembolsamos sem custos para o consumidor.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade do titular ou foi licenciado para utilização. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

6. Responsabilidade

O prestador não se responsabiliza por danos indirectos decorrentes da utilização do website ou dos serviços, salvo nos casos previstos na lei. A responsabilidade máxima perante o consumidor fica limitada ao valor pago pelo serviço em causa.

7. Resolução de Litígios

8. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio não resolvido por via alternativa será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.

9. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.